Bancos já estão passando informações sobre juros do consignado do INSS

A Dataprev, a empresa de tecnologia e informações do governo federal, iniciou o processo de recebimento e validação das taxas de juros aplicadas pelos bancos nos empréstimos consignados.

Essa ação faz parte das novas regulamentações que visam aumentar a transparência em relação aos custos dessa modalidade de crédito para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com o INSS, a partir do final de outubro, os aposentados e pensionistas terão a possibilidade de acessar essas informações por meio do extrato disponível no Meu INSS.

Segundo o INSS, “Com o recebimento dessas informações, a partir do final de outubro, ao consultar o extrato de empréstimos pelo Meu INSS, o cidadão poderá visualizar quanto de juros é cobrado em cada empréstimo que fez.”

Além disso, no Meu INSS, será disponibilizada uma lista contendo informações sobre as taxas de juros praticadas pelos diferentes bancos.

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Essas novas regulamentações têm como objetivo tornar mais fácil o acompanhamento dos dados relacionados aos empréstimos consignados.

Como consultar o extrato de empréstimos?

Para verificar o extrato de seus empréstimos, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o Meu INSS (meu.inss.gov.br ou utilize o aplicativo para celular).
  2. Informe o seu CPF e senha.
  3. Clique em “do que você precisa?” e digite “extrato de empréstimo”.
  4. Na lista de serviços disponíveis, clique no nome do serviço desejado.
  5. Selecione o número do benefício que você deseja consultar.
  6. Clique em “baixar PDF”.

Leia Também: INSS Vai Pagar 14º Salário Para Aposentados E Pensionistas Em 2023?

O que mudou?

A modalidade de empréstimo consignado é disponibilizada para aqueles que recebem salário, aposentadoria ou pensão com créditos em conta-corrente.

Este tipo de empréstimo é caracterizado por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou aposentadoria do cliente, tornando-o fácil de ser contratado e apresentando uma das taxas de juros mais baixas do mercado.

A partir do fim de março, o novo limite máximo de juros para empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento foi estabelecido em 1,97% ao mês, resultado de um acordo entre o governo federal e as instituições bancárias.

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De acordo com o INSS, atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas têm empréstimos consignados ativos, representando quase a metade do total de beneficiários do instituto.

As resoluções relacionadas a essas mudanças foram publicadas em março e entraram em vigor após um período de 90 dias.

Uma delas estipula que as instituições financeiras devem fornecer ao INSS e à Dataprev informações detalhadas em cada operação de empréstimo consignado, incluindo as taxas de juros mensais e anuais, o custo efetivo total, a data do primeiro desconto, os valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original), especialmente quando a contratação envolve portabilidade ou refinanciamento.

Além disso, essa resolução também exige que as instituições forneçam informações diárias sobre as taxas oferecidas para novas operações.

A outra resolução sugere ao Banco Central do Brasil que aumente a frequência da divulgação na internet das taxas médias ponderadas praticadas pelas instituições financeiras (atualmente a cada cerca de 15 dias) e o nível de dispersão das taxas mensais efetivas observadas em operações individuais.

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Isso visa aumentar a transparência e a informação disponível aos beneficiários do INSS que desejam contratar empréstimos consignados.

Esther Vasconcelos

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