Autoescola não será mais obrigatória para tirar CNH

Nos últimos dias um Projeto de Lei do Senado Federal de 2019 que busca simplificar a necessidade de autoescolas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) voltou a ser analisado.

O Projeto de Lei em questão se trata do PL 5.2485/19 que tem como autora a senadora Katia Abreu (PDT-RO) e na última semana foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça.

O texto em questão proporá o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas nas autoescolas, com alegação dos custos cada vez mais altos para obtenção da CNH.

Caso o Projeto se torne lei, qualquer cidadão brasileiro poderá realizar apenas as provas teóricas e práticas, e se aprovado receber sua habilitação sem precisar passar pelas aulas.

Vale lembrar que caso seja aprovado, as provas práticas e teóricas podem ser dificultadas visando aprovar apenas quem realmente aprendeu sobre legislação e direção.

Advertisement
publicidade

Desde sua criação em 2019, o Projeto de Lei nunca havia sido movimentado no Senado e após quase três anos, esta é a primeira vez que a medida dá sinais de que pode avançar, sendo esse o primeiro passo para uma possível aprovação.

Justificativa para o fim da obrigação das autoescolas

Segundo a senadora Katia Abreu, o processo para tirar a Carteira de Motorista pode chegar aos R$ 3 mil dependendo do estado onde o cidadão reside, onde, cerca de 80% desse valor é gasto com autoescolas.

Devido ao alto custo para conseguir tirar o documento, muitos brasileiros, principalmente os de baixa renda acabam sendo impedidos de conseguir sua habilitação.

Ainda conforme o Projeto de Lei, o texto estabelece a gratuidade do documento através da utilização do valor arrecadado com o pagamento de multas.

Nova profissão

A medida também estabelece que o cidadão possa contratar instrutores particulares para poderem tirar a carteira de motorista.

Advertisement
publicidade

Os instrutores particulares serão profissionais autônomos que vão ser credenciado junto ao Detran dos estados e devem possuir os seguintes requisitos:

  • Possuir habilitação na mesma categoria em que oferece aulas a no mínimo três anos;
  • O instrutor não pode ter tido a CNH suspensa ou cassada nos últimos cinco anos;
  • O instrutor não poderá ter processo em andamento contra si em relação às penalidades de trânsito;
  • Por fim, o instrutor também não poderá ter sido condenado e nem responder a um processo por crime de trânsito.

Próximos passos

Após a emissão do relatório do relator, o Projeto de Lei entrará em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Assim, caso nove ou mais senadores realizem um requerimento o texto em questão poderá ir ao Plenário do Senado. Caso não aconteça, o texto deve seguir para votação na Câmara dos Deputados.

loureiro

Notícias recentes

Vínculo empregatício: entenda suas particularidades e cuidados a tomar

O vínculo empregatício existe quando há a relação de natureza não eventual do trabalho.

17 de março de 2025

Atenção: Atraso na Revisão do Artigo 29 do INSS

O INSS adiou para o final de 2024 a análise de 140 mil pedidos de…

17 de março de 2025

Isenção de R$ 5 mil no IR? Proposta pode virar realidade!

Fernando Haddad, se encontrou com presidente Lula para fechar texto da proposta de isenção do…

17 de março de 2025

Escrituração Contábil Digital: terceirização e uso de tecnologia otimizam processos e contribuem para a eficiência de empresas

O dia 30 de junho marcará o prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital…

17 de março de 2025

Pré-Preenchida do IR 2025: contribuintes têm acesso a dados parciais

A Receita Federal destaca que até o dia 1º de abril novos dados serão incorporados

17 de março de 2025

Pequenas empresas e ICMS: tudo o que você precisa saber no Simples Nacional!

O ICMS Simples Nacional é um tema importante para empresas optantes pelo regime tributário simplificado. …

17 de março de 2025

Dicas para formalizar sua empresa desentupidora sem dor de cabeça

Uma empresa desentupidora eficiente pode atender chamados em até 20 minutos. Isso mostra o grande…

17 de março de 2025

Vai vender para o exterior? Saiba como regularizar a empresa e atrair clientes lá fora

Quer internacionalizar sua empresa? Saiba como regularizar seus negócios e atrair clientes internacionais com nossa…

17 de março de 2025

Whiteness Perfect FGM: Sucesso Nacional com 300 milhões em Faturamento

O mercado odontológico brasileiro testemunhou um fenômeno notável com o clareador dental Whiteness Perfect 22%…

17 de março de 2025

Manual e-financeira: publicados leiautes e orientações ao desenvolvedor

A publicação visa facilitar a consulta em separado de cada um deles

17 de março de 2025

Declaração do Imposto de Renda 2025: Como Evitar a Malha Fina e Garantir a Restituição

O texto detalha como evitar a malha fina na declaração do Imposto de Renda 2025,…

17 de março de 2025

Como ficaram as regras do Imposto de Renda 2025 para os autônomos?

Confira as regras para esta categoria em 2025

17 de março de 2025

This website uses cookies.