Para permanecer no Simples Nacional é preciso ficar atento ao cumprimento dos critérios desse regime de tributação. Dentre eles, está o limite de faturamento que é...
Os tributos e contribuições apurados no mês de julho devem ser apresentados pelas empresas através da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). Essa declaração...
Responsabilizar de forma solidária o profissional da contabilidade pelo pagamento de tributos e penas pecuniárias de seus clientes, é inconstitucional. A decisão é do Supremo Tribunal...
Os tributos do Simples Nacional devem se pagos até o dia 20, seja à vista ou por meio do pagamento em cotas. Neste caso, o contribuinte...
Quando o MEI (microempreendedor individual) deixa de atender aos requisitos da categoria ou deseja crescer e faturar mais, deve providenciar o seu desenquadramento do Sistema de...
Mais um ciclo do auxílio emergencial 2021 começa nesta sexta-feira, 17. Primeiro, o pagamento será realizado para quem é inscrito no programa Bolsa Família, visto que...
A partir do dia 20 de setembro, as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas, vão aumentar....
Algumas cidades já anunciaram a suspensão da vacinação de adolescentes que possuem idade entre 12 e 17 anos. A decisão leva em consideração a nota informativa...
O Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) sob gestão do governo do estado do Mato Grosso, foi prorrogado. Com isso, os contribuintes tem mais...
A segurada desempregada que está no período de graça, tem o direito de receber o salário-maternidade. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta 50 DIRBEN-PFE. Antes,...