Aposentados do INSS vão receber R$ 1,3 bilhão em atrasados

Cerca de 81.180 segurados que venceram 63.522 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou demais benefícios por incapacidade vão receber quase R$ 1,3 bilhão.

Os valores são relacionados aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram a ordem de pagamento emitida por juiz no mês de abril.

Vale lembrar que o montante exato de R$ 1.260 bilhão será destinado para pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O dinheiro cairá na conta dos segurados até o início de junho.

O que são as RPVs?

As RPVs (Requisições de Pequeno Valor), se trata de uma requisição de pagamentos que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida através de sentença judicial.

Na Requisição de Pequeno Valor, existe um limite ao qual o INSS pode pagar aos segurados, que são de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 72.720 em 2022 com base no atual salário de R$ 1.212.

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Existem duas leis que falam sobre o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.

Normalmente o passo a passo de pagamento ocorre da seguinte forma:

  • Primeiro o INSS é notificado pela Justiça para que o Instituto saiba que precisa fazer o pagamento;
  • Em seguida o juiz que julgou o processo assina a RPV e envia ao banco responsável;
  • Posteriormente o pagamento fica disponível para ser resgatado;
  • Logo, o advogado é quem costuma realizar o saque;
  • Por último, o advogado faz o desconto da parte que lhe diz respeito aos serviços prestados e imediatamente deve depositar o restante para o segurado.

Como consultar se estou nesse lote de pagamentos?

Para identificar se o segurado tem valores a receber é necessário que o segurado ou seu advogado acesse o site do tribunal da região onde foi atendido para consultar a decisão.

Vale lembrar que para saber quem recebe no lote é necessário se atentar as datas, isso porque será pago em maio e junho as RPVs com “data protocolo TRF” de algum dia do mês de abril de 2022.

Os sites dos tribunais regionais são os seguintes:

loureiro

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