Imagem por @wavebreakmedia-micro / freepik
Os segurados que são incapazes e necessitam de uma outra pessoa para ajudar permanentemente em sua rotina têm o direito de um acréscimo de 25% no valor de seu salário benefício. Essa quantia pode ser adquirida através do próprio INSS mediante a um requerimento.
De acordo com a Lei do Benefício, a concessão dos 25% é direcionada para aquelas pessoas que foram aposentadas por invalidez, gerando a negação do pedido para segurados de outras modalidades previdenciárias mesmo que a pessoa tenha incapacidade e precise de auxílio de outro indivíduo.
No entanto, o TNU do Juizado Especial Federal garante que esse acréscimo pode ser concedido para segurados aposentados por idade ou tempo de contribuição desde que a pessoa tenha preenchido o requisito da incapacidade total e necessidade de alguém para auxiliar nas atividades rotineiras.
Se você preenche os requisitos de incapacidade e necessita de um terceiro, separe laudos e exames médicos para comprovar a sua condição.
Com isso, se você se encontra nessa situação e ainda não tem esse direito, procure as vias judiciais para requerer esse direito se o INSS negar o pedido. É indicado que o segurado procure um advogado especializado para solicitar o seu direito legalmente.
Conteúdo Melo Advogados Associados
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
O vínculo empregatício existe quando há a relação de natureza não eventual do trabalho.
O INSS adiou para o final de 2024 a análise de 140 mil pedidos de…
Fernando Haddad, se encontrou com presidente Lula para fechar texto da proposta de isenção do…
O dia 30 de junho marcará o prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital…
A Receita Federal destaca que até o dia 1º de abril novos dados serão incorporados
O ICMS Simples Nacional é um tema importante para empresas optantes pelo regime tributário simplificado. …
Uma empresa desentupidora eficiente pode atender chamados em até 20 minutos. Isso mostra o grande…
Quer internacionalizar sua empresa? Saiba como regularizar seus negócios e atrair clientes internacionais com nossa…
O mercado odontológico brasileiro testemunhou um fenômeno notável com o clareador dental Whiteness Perfect 22%…
A publicação visa facilitar a consulta em separado de cada um deles
O texto detalha como evitar a malha fina na declaração do Imposto de Renda 2025,…
Confira as regras para esta categoria em 2025
This website uses cookies.