Alagoas
Alagoas lança serviço de atendimento virtual disponibilizado pela Secretaria da Fazenda
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibiliza mais de 200 serviços virtuais. Esta iniciativa permite que os contribuintes e a sociedade civil executem autosserviços e atendimentos on-line, facilitando o cumprimento das responsabilidades fiscais. A modalidade se divide em duas frentes: Atendente Virtual Nise e Processo Eletrônico.
Implantada em 2020, a ChatBot Nise é o principal canal de orientação à população alagoana. Disponível no site da Sefaz em http://www.sefaz.al.gov.br/ ou Telegram em @nise_sefaz_al_bot, serviu como meio de transformação digital dos serviços fazendários. Somente em março de 2023, foram aproximadamente 14 mil acessos. Ao todo, foram mais de 258 mil serviços realizados.
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Desde que iniciou seus atendimentos, os serviços mais requisitados por sessão na Nise são: Fiscalização de mercadorias, com mais de 226 mil pedidos; Senhas e sistemas, com mais de 100 mil; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com cerca de 60 mil e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) com aproximadamente 59 mil.
“A Nise entrou em um contexto de pandemia, ou seja, a Sefaz tinha seu atendimento todo presencial e a Nise entrou para virtualizar esse atendimento. A maioria dos serviços encontrados na ChatBot eram realizados presencialmente”, relembra o auditor fiscal da Receita Estadual da Sefaz Alagoas, Jaime Roberto.
Atualmente, são 150 serviços ofertados pela Nise referentes aos seguintes temas: ICMS; IPVA; Mercadorias retidas, seja nos correios, posto fiscal, transportadora ou no depósito da Sefaz. Também estão disponíveis serviços relativos ao Simples Nacional e MEI; a Senhas e Sistemas; aos Documentos Fiscais Eletrônicos; ao Agendamento presencial; a Legislação Tributária Estadual; ao Documento de Arrecadação (DAR e GNRE); as Certidões e Declarações e ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
Se a opção desejada não estiver citada acima, o cidadão pode acessar a opção “Serviços não disponíveis na Nise” na ChatBot e iniciar um atendimento especializado. Todos os serviços fazendários disponíveis podem ser conferidos em: sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis.
Outro meio de atendimento virtualizado ofertado pelo órgão é o Processo Eletrônico que se divide em Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e Sistema Eletrônico de Informação (SEI). O DT-e é utilizado para envio de correspondências e notificações da Sefaz, permitindo o acompanhamento, bem como a reposta de processos fiscais em tempo real, tornando mais ágil a comunicação entre o fisco e o contribuinte.
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Já o SEI possui 55 serviços fazendários disponíveis para os cidadãos. Por meio do módulo externo, é possível que o contribuinte ou qualquer membro da sociedade civil, faça um pedido processual referente a um dos assuntos listados em SEI – SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas .
“O contribuinte acessa o módulo de usuário externo, com login e senha do SEI. Assim, ele pode fazer seu pedido diretamente de acordo com o rol de assuntos disponíveis. Hoje, nós temos mais de quarenta assuntos disponíveis, mas, nos próximos meses, vamos ampliar esses serviços”, explica o auditor fiscal da Receita Estadual da Sefaz Alagoas, Jaime Roberto.
Jaime Roberto esclarece que os serviços virtuais são realizados pela ChatBot Nise de forma mais imediata e pelo Processo Eletrônico, por meio do SEI, exigindo uma análise mais demorada. “A Nise equivale a um atendimento presencial, a pessoa chega, resolve e vai embora. Já o SEI é um processo mais complexo, que demanda o envio de arquivos, além de análises minuciosas. Nele é possível acompanhar todo o processo de forma on-line, visualizando todo o trâmite até a sua resolução”.
O auditor menciona ainda que é necessário estar com login e senha do módulo de usuário externo ativos para ter acesso ao SEI. Esse sistema é uma ferramenta usada em todo o estado e administrada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
Acesse a aba “Processo Eletrônico” no menu “Atendimento Virtual”, localizado no topo da página do site da Sefaz-AL ou clicando aqui. O sistema fica disponível 24h por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.
Saiba como gerar login e senha no SEI
O procedimento é bem simples, basta acessar a ChatBot da Sefaz-AL, a Nise e seguir suas orientações. O roteiro para cadastro de primeiro acesso é o seguinte: 5. Senhas e Sistemas – 1. Usuário externo do SEI! – 2. Cadastro para 1º acesso (CPF) – 1. Acessar Serviço. Depois é necessário fazer a ativação do cadastro nesta sequência: 5. Senhas e Sistemas – 1. Usuário externo do SEI! – 3. Ativar o cadastro (1º acesso) – 1. Iniciar Atendimento.
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Caso tenha algum problema ou alguma dúvida após a ativação do cadastro, basta seguir este passo a passo: 5. Senhas e Sistemas – 1. Usuário externo do SEI! – 5. Regularização de pendências e dúvidas de processos já protocolados – 1. Iniciar Atendimento.
Atendimento presencial
Para aqueles que tenham alguma dificuldade em utilizar os serviços on-line, a Sefaz-AL disponibiliza o agendamento presencial, como forma de complementação, possibilitando um auxílio ao uso das ferramentas disponíveis no site da Sefaz ou Telegram em @nise_sefaz_al_bot.
Vale destacar que o atendimento presencial da Secretaria da Fazenda de Alagoas é realizado exclusivamente no Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana em Maceió ou na 2ª Chefia de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em Arapiraca.
Fonte: Governo do Estado de Alagoas
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Com a nova cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, o preço do combustível comercializado em Alagoas diminuiu, configurando a menor redução do país. Desde o dia 1º, a taxação deixou de ser em percentual e passou a ter uma alíquota única de R$ 1,22 por litro em todos os estados.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina nos postos brasileiros subiu 4%, ou R$ 0,21 por litro na semana passada. Isso causou aumento no preço da gasolina em 20 estados e no Distrito Federal (DF).
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Somente em quatro estados houve queda. O preço caiu no Amazonas (R$ 0,02 por litro), no Ceará (R$ 0,02), no Piauí (R$ 0,03) e em Alagoas (R$ 0,05). Nos estados de Roraima e Tocantins, ficou praticamente estável. Já em São Paulo, o aumento foi de R$ 0,24 por litro, com o preço médio do combustível atingindo R$ 5,31 por litro.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que a alta reflete na mudança do modelo de cobrança do ICMS sobre o combustível. “A nova tributação da gasolina é uma regra nacional. Agora, o preço de tributação é uma só em todo o país. Eventuais diferenças de preços se devem a outros fatores, não mais ao imposto estadual. Assim, vemos a realidade de cada estado brasileiro e DF”.
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Segundo a ANP, o preço do diesel caiu sob efeito de cortes promovidos pela Petrobras em suas refinarias. Na semana passada, o litro do diesel S-10 saiu a R$ 5,13, em média, R$ 0,03 por litro a menos se comparado com a semana anterior.
A queda acumulada é de R$ 0,44 por litro referente ao corte de preços nas refinarias da Petrobras desde o dia 17 de maio. O recuo é de R$ 2,73 por litro, equiparando ao recorde de R$ 7,86 em junho de 2022, valor corrigido pela inflação.
Fonte: Governo do Estado do Alagoas
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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL) vem intensificando os investimentos e esforços para uma transformação digital em todos os processos realizados no órgão, facilitando e oferecendo mais comodidade aos proprietários de veículos em Alagoas. E mais um avanço tecnológico foi realizado pela atual gestão do órgão, com a implantação da venda digital de veículos.
A venda on-line poderá ser feita por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com a nova funcionalidade, proprietários de veículos não precisarão fazer o reconhecimento de firma, e a comunicação de venda será feita totalmente pelo aplicativo.
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Para Marco Fireman, diretor-presidente do Detran-AL, essa é mais uma ação que busca modernizar os procedimentos atendendo as principais demandas da população. “A venda digital é um marco na história do Detran-AL. Com o lançamento dessa nova funcionalidade, iremos reduzir bastante a burocracia nas transferências de veículos, e faz parte do nosso projeto Detran Digital, que estamos desenvolvendo, para facilitar ainda mais a vida do cidadão alagoano”, afirmou o diretor-presidente.
Passo a passo
A primeira etapa para realizar a venda digital deve começar pela instalação do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito que está disponível nos sistemas Android e iOS e realizar o acesso pela conta do Gov.br com selo de confiabilidade prata ou ouro.
De acordo com Lisiane Rocha, diretora operacional do Detran-AL, após vendedor e comprador realizarem o login no aplicativo, outras quatro etapas precisam ser seguidas para concluir o procedimento da venda digital.
“Ao acessar a Carteira Digital de Trânsito, o vendedor deverá clicar no ícone iniciar processo de venda digital, preenchendo os dados da venda, do comprador, do veículo, da transação, confirmar a indicação de venda e aguardar a assinatura do comprador. Com a intenção de venda realizada, o comprador deve selecionar o veículo que está sendo transferido, conferir todas as informações da transação e assinar digitalmente o documento, com total segurança, com biometria facial”, explicou Lisiane Rocha.
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Após o comprador assinar digitalmente a intenção de venda, o vendedor será informado pelo aplicativo, e também deverá assinar o documento de forma digital, com biometria facial. No final do processo, o comprador do veículo deverá procurar o Detran-AL, para realizar a vistoria e concluir a transferência do veículo.
Além de Alagoas, somente outros 10 estados disponibilizam praticidade da venda digital para a população, que são: Sergipe, Acre, Paraná, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Fonte: Governo do Estado do Alagoas
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O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), está com o prazo aberto para o cadastro das prefeituras no programa ICMS Verde até o dia 29 de maio. O ICMS Verde é um instrumento fundamental para promover a preservação ambiental e incentivar a sustentabilidade em todo o território alagoano.
“O ICMS Verde é uma iniciativa pioneira que busca reconhecer e valorizar os municípios que desenvolvem ações e projetos voltados para a proteção do meio ambiente e a conservação dos recursos naturais. Por meio desse programa, as prefeituras que atendem aos critérios estabelecidos recebem uma parcela maior dos recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, destaca o secretário Gino César.
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Assim, as prefeituras que participam do ICMS Verde têm a oportunidade de fortalecer sua capacidade financeira para implementar projetos de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, gestão de resíduos sólidos, entre outras ações que contribuem para o desenvolvimento sustentável.
A adesão ao programa é importante para que as prefeituras se tornem parceiras na preservação do meio ambiente, promovendo a conscientização da população e adotando práticas sustentáveis em suas gestões. Além disso, a participação promove o turismo e melhora a qualidade de vida da população local.
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A Semarh está à disposição das prefeituras para prestar todo o suporte necessário durante o processo de adesão e implementação do programa. Os gestores municipais podem entrar em contato através do whatsapp (82)98884-6919 ou pelo e-mail [email protected]para tirar eventuais dúvidas. Já as informações e documentação devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
Fonte: Governo do Estado da Alagoas
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