Agenda tributaria de outubro
Acompanhar a agenda tributária permite que contadores, pessoas jurídicas e físicas se programem com antecedência. Ou seja, seguir a agenda tributária também assegura o cumprimento dos prazos estabelecidos pelas autoridades fiscais para o pagamento dos impostos.
Os contribuintes que não cumprirem os prazos previstos na agenda estarão sujeitos a multas e juros.
A seguir, listamos as obrigações fiscais e acessórias para as empresas optantes pelo Simples Nacional e outros regimes tributários deste mês de outubro.
Acompanhe!
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/setembro/2024 |
| 14 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. | Agosto/2024 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Setembro/2024 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Setembro/2024 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Agosto/2024 |
| 21 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Setembro/2024 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Agosto/2024 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Setembro/2024 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Setembro/2024 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Setembro/2024 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Setembro/2024 |
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