Agenda Tributária: veja os vencimentos e obrigações de outubro

Acompanhar a agenda tributária permite que contadores, pessoas jurídicas e físicas se programem com antecedência. Ou seja, seguir a agenda tributária também assegura o cumprimento dos prazos estabelecidos pelas autoridades fiscais para o pagamento dos impostos. 

Os contribuintes que não cumprirem os prazos previstos na agenda estarão sujeitos a multas e juros.

A seguir, listamos as obrigações fiscais e acessórias para as empresas optantes pelo Simples Nacional e outros regimes tributários deste mês de outubro.

Acompanhe!

Agenda Tributária mês de outubro pessoas jurídicas

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
10Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 30/setembro/2024
14EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.Agosto/2024
15DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosSetembro/2024
15EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais Setembro/2024
20Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaAgosto/2024
21PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalSetembro/2024
21DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalAgosto/2024
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieSetembro/2024
31DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Setembro/2024

Agenda Tributária mês de outubro pessoas físicas

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieSetembro/2024
31DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Setembro/2024
Ana Luzia Rodrigues

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