Agenda Tributária de fevereiro disponível: veja suas obrigações!

Com janeiro chegando ao fim é o momento de se organizar para o mês de fevereiro de 2022, pensando em ajudar a sua organização e da sua empresa, vamos te apresentar a agenda tributária de fevereiro.

Mensalmente as pessoas físicas e jurídicas devem se organizar e cumprir as suas obrigações, que podem ser desde o pagamento de tributos até a apresentação de declarações.

Para te ajudar a evitar atrasos, nós vamos te apresentar a agenda tributária do mês de fevereiro de 2022.  Se mantenha informado!

Agenda tributária de fevereiro de 2022

Mensalmente as pessoas físicas e jurídicas cumprem as suas obrigações que podem ser divididas em duas categorias, obrigações principais e acessórias:

  • As obrigações principais são pagamentos de impostos, taxas e contribuições;
  • As obrigações acessórias são declarações que têm a finalidade de prestar informações.

Atrasos na entrega dessas obrigações podem ocasionar diversos problemas para as empresas, então, observe a agenda tributária e se planeje.

Veja a seguir a agenda tributária de interesse principal do mês de fevereiro:

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Agenda tributária de fevereiro de 2022 Pessoas Jurídicas:

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração

7
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 31/janeiro/2022


10
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 31/janeiro/2022





14
EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)Dezembro/2021

15
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosJaneiro/2022
15DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPIOutubro a Dezembro/2021

15
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)
Janeiro/2022

21
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalDezembro/2021
25DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieJaneiro/2022
25Decred – Declaração de Operações com Cartões de CréditoJulho a Dezembro/2021
25DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel ImuneJulho a Dezembro/2021
25Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades ImobiliáriasAno-Calendário de 2021
25DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na FonteAno-Calendário de 2021
25Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de SaúdeAno-Calendário de 2021
25DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasJaneiro/2022
25e-FinanceiraJulho a Dezembro/2021

Agenda tributária de fevereiro de 2022 Pessoas Físicas:

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
7GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 31/janeiro/2022

25
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieJaneiro/2022

25
DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasJaneiro/2022

Substituição da GFIP

Tenha atenção, destacamos que, apenas o grupo 4 do cronograma de implantação do eSocial (órgãos da administração pública e as organizações internacionais) ainda estão obrigados a transmitir a GFIP. Todas as empresas privadas desde outubro de 2021 não devem mais transmitir a GFIP.

A partir da obrigatoriedade da DCTFWeb não devem ser recolhidas por meio da GPS (Guia da Previdência Social) as contribuições previdenciárias eventualmente geradas no SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) ou aplicativos das empresas. 

O recolhimento deve ser feito por meio do DARF, emitido na DCTFWeb, ou DAE, nas situações cabíveis. 

Siga a nossa agenda tributária de fevereiro e se organize!

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Matheus Vinicius Ribeiro

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