No Brasil há exemplos de milionários e bilionários sem diploma universitário. Alguns desses exemplos incluem:

Silvio Santos: O empresário e apresentador de TV Silvio Santos, fundador do Grupo Silvio Santos, não possui ensino superior. Ele construiu um império de mídia no Brasil que abrange televisão, rádio, imóveis e muito mais.

Abilio Diniz: O empresário Abilio Diniz, ex-presidente do Grupo Pão de Açúcar, não concluiu o curso superior. Ele assumiu o negócio de seu pai e o transformou em uma das maiores redes de varejo dos Estados Unidos.

Jorge Paulo Lehmann: Investidor e empresário Jorge Paulo Lehman é um dos homens mais ricos do Brasil sem diploma universitário. É sócio do fundo de investimentos 3G Capital e tem participações em empresas como AB InBev, Kraft Heinz e Restaurant Brands International.

Flávio Augusto da Silva: Fundador da rede Wise Up de escolas de idiomas, Flávio Augusto da Silva iniciou seu negócio alugando apenas uma sala de aula. Ele não tinha um diploma universitário, mas conseguiu expandir sua empresa e depois vendê-la com sucesso financeiro.

Carlos Chichi Martins: O empresário brasileiro Carlos Chichi Martins fundou a empresa de ensino de idiomas Wizard. Não concluiu a faculdade, mas construiu uma das maiores redes de escolas de idiomas do país e depois vendeu o negócio.

Luiz Seabra: Co-fundador da Natura, uma das maiores empresas de cosméticos do Brasil, Luiz Seabra não possui diploma universitário. Começou produzindo produtos naturais no mercado interno e com o passar dos anos a Natura se tornou uma empresa de sucesso.

Ricardo Nunes: Fundador da rede de varejo de moda Lojas Ricardo Eletro, Ricardo Nunes não possui ensino superior. Ele começou vendendo eletrônicos de porta em porta e transformou o negócio em um dos principais varejistas do país.

Alexandre Costa: Fundador da Cacau Show (uma das maiores redes de chocolates do Brasil), Alexandre Costa não possui curso superior. Aos 17 anos iniciou seu próprio negócio fazendo chocolates artesanais em casa com grande sucesso.

Abílio Santana: O empresário Abílio Santana fundou a distribuidora de combustíveis ALE, uma das maiores do setor no Brasil. Ele não tem diploma universitário, mas conseguiu expandir seus negócios e se tornar um dos bilionários do Brasil.

Guilherme Benchimol: Guilherme Benchimol é o fundador e CEO da XP Investimentos, uma das maiores corretoras de valores do Brasil. Ele começou a trabalhar no mercado financeiro sem fazer faculdade e construiu um império de investimentos.

Chieko Aoki: Chieko Aoki é fundadora e presidente da Blue Tree Hotels, uma das principais redes hoteleiras do Brasil. Ela não tem diploma universitário, mas obteve sucesso na indústria hoteleira e se tornou uma das empresárias mais poderosas do país.

David Neeleman: Embora David Neeleman não seja brasileiro, ele é um empresário bastante conhecido no país. Ele é o fundador de companhias aéreas como Blue Air e JetBlue Airways. Neeleman não tem diploma universitário, mas é amplamente reconhecido como um dos homens mais talentosos da indústria da aviação.

Jorge Gerdau Johannpeter: Jorge Gerdau Johannpeter é um empresário brasileiro do setor siderúrgico. Faz parte da família Gerdau, fundadora da Gerdau S.A., uma das maiores siderúrgicas da América Latina. John Peter não tem um diploma universitário, mas obteve sucesso empresarial em um setor desafiador.

Flávio Rocha: Flávio Rocha é um empresário brasileiro e ex-presidente da varejista Riachuelo. Ele não tem ensino superior, mas é o responsável por expandir o negócio e torná-lo uma das maiores redes de moda do país.

Alexandre Accioly: Alexandre Accioly é um empresário brasileiro com uma empresa de fitness. Ele é o fundador da rede de fitness Bodytech, que se tornou uma das principais redes de fitness do Brasil. Ascioli não tem diploma universitário, mas conseguiu construir um império na indústria do fitness.

Luciano Hang: Luciano Hang é o fundador e presidente da rede de varejo Havan, conhecida por suas grandes lojas e estilo peculiar. Ele não tem diploma universitário, mas conseguiu expandir sua empresa e se tornar um dos empresários mais ricos do Brasil.

Edir Macedo: Edir Macedo foi um líder religioso e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus. Além das atividades religiosas, Macedo é empresário do setor de comunicação e dono de uma gravadora que inclui empresas de televisão, rádio e editoras. Ele não tem um diploma universitário.

Roberto Medina: Roberto Medina é um empresário brasileiro conhecido como o fundador do Rock in Rio, um dos maiores festivais de música do mundo. Não possui formação universitária, mas sua visão empreendedora e capacidade de organização o levaram a criar um evento de renome internacional.

João Appolinário: João Appolinário é fundador e presidente da Polishop, uma das maiores redes varejistas do Brasil, com foco em produtos e soluções inovadoras nos setores de casa e saúde. Ele não tem um diploma universitário, mas conseguiu construir um império na indústria de vendas diretas.

Sebastião Bomfim Filho: Sebastião Bomfim Filho é o fundador e presidente da C&A, rede varejista de moda brasileira. Ele não tem um diploma universitário, mas sua perspicácia nos negócios e habilidades de liderança são fundamentais para o sucesso da empresa.

Luiz Frias: Luiz Frias é o presidente do Grupo Folha, que inclui empresas de comunicação como Folha de S.Paulo e UOL. Ele não tem um diploma universitário, mas assumiu a liderança do grupo após a morte de seu pai e fez seu nome na indústria da mídia.

Antonio Ermírio de Moraes: Antonio Ermírio de Moraes, falecido em 2014, foi um proeminente empresário brasileiro, presidente brasileiro do Grupo Votorantim, um dos maiores grupos industriais. Ele não tem nível superior, mas é o responsável pela expansão e diversificação dos negócios da empresa.

José Galló: José Galló é CEO das Lojas Renner, uma das principais redes de varejo de moda do Brasil, há mais de vinte anos. Ele não possui ensino superior, mas sua gestão estratégica tem contribuído para o crescimento e sucesso da empresa.

José Batista Sobrinho: José Batista Sobrinho, também conhecido como Zé Mineiro, é o fundador do Grupo JBS, um dos maiores grupos alimentícios do mundo. Ele não tem um diploma universitário, mas sua visão empreendedora e capacidade de fazer negócios levaram a empresa ao sucesso.

Sebastião Bonfim: Sebastião Bonfim é o fundador da Jequiti Cosméticos, empresa de venda direta de cosméticos e produtos de beleza. Não tem formação superior, mas conseguiu criar uma marca reconhecida no mercado nacional.

Esses exemplos mostram que o sucesso empresarial pode ser alcançado independentemente do nível de educação formal.

No entanto, é preciso enfatizar que a educação e o conhecimento muitas vezes são fatores importantes para o crescimento e desenvolvimento sustentável de uma empresa.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também chama-se de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

No entanto, não são todos os empreendedores e profissionais autônomos que compreendem como funciona a aplicação do ISS. Todavia, é importante ressaltar que deixar de recolher os impostos é uma atitude que pode gerar uma série de problemas e multas.

Quer entender melhor sobre esse tributo? Acompanhe a leitura a seguir.

O que é ISSQN?

O ISSQN (imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), costuma-se chamar por ISS. Esse tributo brasileiro foi instituído e modificado por todos os municípios do país. Diferente dos demais, o Distrito Federal possui especificações diferentes e os impostos estão vinculados ao ICMS.

É muito importante se atentar às diferenças entre tributos, impostos e taxas, para evitar problemas sobre a sua empresa.

Leia também: ISSQN: Saiba Tudo Sobre O Funcionamento Do Imposto

Quem precisa pagar o ISSQN?

Segundo a Lei Complementar nº116, existe uma lista com todos os serviços que determinam quais impostos precisam entrar neste recolhimento, sejam serviços prestados por autônomos ou por empresas.

Conhecendo essa lista, a empresa ou o profissional autônomo podem utilizar a alíquota definida segundo o seu município e o serviço prestado, em cima do valor desse serviço.

Além de conhecer as leis do Governo Nacional, é importante conhecer os pontos de cada município e as alíquotas de cada serviço.

A regra geral é que o contribuinte determine o imposto a ser pago de acordo com o cálculo do ISSQN, fazendo o recolhimento no município em que o seu estabelecimento se encontra.

Existe uma exceção para esses casos, que é quando o serviço prestado pela empresa é junto ao estabelecimento ou residência do cliente. Em casos como esse, a alíquota tem determinação do município em que o cliente reside, caso seja diferente da empresa.

Nesse quesito, apenas serviços como segurança e construção podem se encaixar.

Modalidades de tributação

Para entender mais sobre o assunto, confira as informações referentes ao ISSQN de acordo com as modalidades de tributação:

MEI – Microempreendedor Individual

No caso de pessoas que são MEI (Microempreendedor Individual), existe a obrigatoriedade de se fazer o pagamento do ISSQN. O pagamento desse imposto já está inserido junto à taxa paga todos os meses pela pessoa jurídica.

Com isso, o MEI não precisa se preocupar em fazer o cálculo desse imposto da sua cidade, basta somente realizar o pagamento todos os meses da Pessoa Jurídica, com o ISS incluído.

Esse valor pode variar de acordo com as atividades do MEI, mas, em caso de empresas que prestam serviços, o valor pago todos os meses é junto com outras obrigações tributárias.

Simples Nacional

As empresas que optaram pelo Simples Nacional também precisam pagar o ISSQN. Esse valor é recolhido junto com os tributos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O Simples Nacional possui uma alíquota única, com cálculo em sua receita anual. Existe apenas uma exceção, que é nos casos onde os impostos estão retidos na fonte, onde o tomador do serviço é quem precisa recolher o ISSQN.

Profissionais autônomos

No caso de profissionais autônomos, onde a prestação de serviços acontece de forma esporádica, o pagamento do ISSQN ocorre apenas quando um serviço acontecer.

Para isso, o profissional autônomo precisa emitir uma nota fiscal diretamente na prefeitura de sua cidade, e com isso, conseguir recolher o valor de acordo com o Imposto Sobre Serviço.

Empresa

Em empresas diferentes das modalidades tributárias que citamos, que optam pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, pagam o ISSQN de forma individual. Esse pagamento individual acontece de acordo com cada serviço que se prestou. Dessa forma, é preciso se atentar ao tributo retido na fonte, como acontece no Simples Nacional.

Assim, o pagamento do imposto precisa ser pela prestadora de serviço. As empresas precisam se atentar às obrigações principais, e assim, garantir que o seu negócio esteja de acordo com a legislação.

Leia também: ISSQN: Nova Proposta Altera A Forma De Arrecadação De Impostos…

Cálculo do ISSQN

Para calcular o ISSQN é importante estar atento às alíquotas de cada serviço que se prestou em seu município. Esse valor precisa iniciar em 2%, segundo a Constituição Federal, e não pode ser maior do que 5% dos valores determinados pela União.

Por exemplo, se uma empresa realizou um serviço no valor de R$ 1 mil, por exemplo, e a alíquota deste serviço, segundo o município, é de 4%, o valor a se recolher é de R$ 40,00.

Se atentar ao regime tributário é muito importante para recolher os impostos de acordo com cada empresa e serviço a prestar.

Penalidades

Se a empresa não recolher o ISSQN quando for obrigatório, ela fica em situação  irregular com a prefeitura, não consegue retirar certidões negativas e nem participar de licitações. 

Além disso, a cobrança de impostos poderá vir com juros e multa. O melhor é sempre andar dentro da lei e cumprir com as obrigações.

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Uma das possibilidades para tratamento do endividamento empresarial, é o processo de Recuperação Judicial, que possibilita a suspensão das cobranças dos credores em geral, exceto o credor fiscal e credores bancários ou com garantia real, que possuírem algumas garantias específicas nos seus contratos. Se o juiz suspender as cobranças, a moratória será de pelo menos 180 dias. 

Após essa determinação do juiz, o devedor deve apresentar um plano de recuperação, em que informará como pretende pagar os credores. A lei permite muitas possibilidades, inclusive redução de salário e carga horária, além de possibilitar venda de bens, sem sucessão dos credores. Apesar de não ser uma ‘regra’, geralmente o devedor apresenta uma programação de pagamento com carência (em média, de 5 anos); pagamento com deságio (em geral, 50% do valor sem correção ou com correção por índices menos vantajosos); pagamento parcelado, que considera se o credor continuou vendendo ou concedendo crédito (geralmente em 20 anos).  

Leia também: Tudo Sobre Recuperação Judicial

Também é possível parcelamento tributário diferenciado dos débitos federais. Se houver lei própria, o mesmo caberá em relação às dívidas municipais e estaduais. Modo geral, há uma redução do valor e o parcelamento é mais longo. 

Leia também: Livro Caixa: Veja Como Controlar O Fluxo Contábil Da Sua Empresa

Apesar das vantagens acima, o devedor precisa estar com a contabilidade regular e ser registrado há mais de 2 anos. Como possível falência neste processo judicial, em que haverá apuração da contabilidade, se ocorrer a quebra, a irregularidade da escrituração é crime falimentar, além dos administradores ficarem impedidos de administrar negócios por, pelo menos, 3 anos a contar da falência. 

É comum que o mercado deixe de conceder crédito, além da possibilidade de discussão com alguns contratantes, pois a maioria dos contratos prevê rescisão em caso de recuperação judicial. Da mesma forma, a recuperanda precisará de autorização judicial para alguns atos negociais, havendo fiscalização do juiz, Ministério Público e administrador judicial nestes processos judiciais. 

Por fim, outra questão a ser considerada é o alto custo destes processos judiciais, já que será necessário pagar as custas e editais judiciais, assessoria contábil e de gestão (antes e durante a Recuperação Judicial), bem como custos com eventual perícia prévia, até 5% do montante do endividamento para o administrador judicial, plano de recuperação, para realização de assembleia, entre outros. 

Existem dois outros mecanismos processuais previstos na mesma lei (Lei nº 11.101/2005): a recuperação extrajudicial (que depende de uma negociação prévia com os credores); e a recuperação judicial com base em plano especial, destinada às pequenas empresas (ME ou EPP – neste caso a lei permite parcelamento das obrigações em até 36 meses). No entanto, são processos judiciais menos comuns na prática. Além disso, há a possibilidade de um procedimento pré-insolvencial, que pode ser antes ou durante os demais processos judiciais acima, visando solucionar uma questão urgente, se for uma das hipóteses previstas em lei.  

Por Andrea Salles, Contabilista desde 1992.

Original de MSA Advogados