79 mil militares receberam o Auxílio Emergencial indevidamente na pandemia

Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que 79 mil militares chegaram a receber o Auxílio Emergencial indevidamente na pandemia.

A informação foi divulgada ontem por Dantas, ao apresentar ao governo de transição da Presidência da República uma série de relatórios de riscos na administração pública federal. 

O documento aponta 29 áreas críticas da máquina pública. Com ameaça de “vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos”.

De acordo com Dantas, os nomes dos beneficiados eram de conhecimento apenas do Ministério da Cidadania. “O TCU identificou logo no primeiro mês mais de 79 mil militares que recebiam indevidamente o Auxílio Emergencial. Por que indevidamente? Porque um dos critérios de elegibilidade [para receber o benefício] era que as pessoas fossem desempregadas. Então quem era militar não podia receber aquele auxílio”, disse Dantas.

Após o primeiro mês de pagamento do Auxílio em 2020, a lista dos beneficiários se tornou pública e foi disponibilizada na internet pelo Ministério da Cidadania, por determinação do TCU.

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Prejuízo aos cofres públicos

O relatório do TCU, diz que “Os prejuízos financeiros ocorridos anualmente com pagamentos indevidos têm potencial de interferir no equilíbrio fiscal do país, na confiança dos cidadãos no governo, além de gerar custos extras com processos administrativos e judiciais destinados ao seu ressarcimento”.

Em 2021 para ajudar a reduzir os efeitos da pandemia para os trabalhadores que ficaram sem renda, foram feitos mais sete pagamentos do auxílio. O repasse feito por meio do benefício foi de aproximadamente R$ 359 milhões.

Ao todo, o governo federal fez o pagamento de nove parcelas do Auxílio Emergencial em 2020, segundo técnicos da Corte, afirmam haver um prejuízo estimado em R$ 5,65 bilhões por ano em pagamentos indevidos de benefícios sociais. Neste mesmo ano, foram identificadas 2,4 milhões de ocorrências.

O próprio governo federal apontaram que foi gasto R$ 1,3 bilhão em auxílio emergencial com militares das Forças Armadas, presos do regime fechado e servidores públicos estaduais e municipais ao longo de 2020 e 2021. Ao todo, eles receberam R$ 43,9 milhões da primeira parcela.

Ainda em 2020, o tribunal determinou que o governo federal devolvesse aos cofres públicos os valores pagos aos integrantes das Forças Armadas.

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Auditoria da CGU

Auditoria feita pela CGU (Controladoria Geral da União) aponta que o auxílio emergencial foi pago de forma irregular para mais de 5 milhões de pessoas, incluindo 135 mil que já estavam mortas.

A auditória apontou que:

• 135 mil casos de pagamento para beneficiários com indicativo de óbito
• Quase 2 milhões de pessoas com vínculo empregatício formal ativo registrado na guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social também receberam o Auxílio Emergencial
• 58,9 mil beneficiários que fazem parte da ativa das Forças Armadas
• 42 servidores públicos federais, um com cargo eletivo
• 411 menores de 18 anos, entre outras categorias.

O prejuízo total chegou a R$ 9,4 bilhões. Segundo a CGU, 5,2 milhões de pessoas receberam o benefício irregularmente, ou seja, 7,7% dos beneficiados.