A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em 16 de janeiro de 2025, marca um divisor de águas na história tributária brasileira. Após décadas de debates e...
O Parque São Jorge, palco de tantas glórias do futebol brasileiro, se transforma em cenário de um escândalo que choca o país. O patrocínio milionário da...
O cenário jurídico brasileiro apresenta uma complexa relação entre a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) e as obrigações tributárias associadas, especialmente no que tange à Contribuição...
Em vigor desde 1º de janeiro, a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 ampliou o monitoramento de transações financeiras para incluir movimentações via PIX, cartões de crédito,...
O volume de dívidas renegociadas por meio de recuperações extrajudiciais atingiu um marco histórico de R$ 37,4 bilhões em 2024, envolvendo 50 empresas. Este número representa...
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em um caso recente, condenar uma empresa de treinamentos localizada em Parauapebas, no Pará, por dispensar...
O direito à saúde é um pilar fundamental da Constituição brasileira, assegurando a todos os cidadãos o acesso a serviços de saúde pública e gratuita por...
O dia 11 de janeiro de 2025 marca o aniversário de dois anos do anúncio da maior fraude contábil da história brasileira, mas até o momento...
Em uma decisão que coloca em evidência as complexidades da tributação internacional e o alcance da legislação brasileira sobre bens no exterior, a Justiça de São...
Despejar um membro da família pode ser um tema delicado e cercado de dúvidas. Muitos se perguntam até que ponto é possível remover um parente de...