O Projeto de Lei (PL) nº 130, de 2021, dispõe sobre a prorrogação do auxílio emergencial elaborado devido aos impactos socioeconômicos da pandemia da Covid-19 até...
O auxílio emergencial provavelmente é o benefício do Governo Federal mais conhecido na atualidade, isso porque ele foi desenvolvido para amparar as famílias em situação de...
Embora boa parte dos brasileiros tenham direito a adquirir o cartão cidadão, muitos não sabem disso, muito menos sobre o objetivo e respectivas funcionalidades. Por isso,...
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) apresentou o Projeto de Lei nº 2.0900, de 2020, que no momento está em trâmite na Câmara dos Deputados. O PL...
O Cadastro Único (CadÚnico) consiste em uma alternativa encontrada pelo Governo Federal no intuito de reunir e apurar os dados dos cidadãos brasileiros a âmbito municipal,...
Para proteger essa população vulnerável, o governo federal criou a lei 13.982/2020, que prevê um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 pago por três meses aos...
Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de n.º 8.742/93, a qual determina ser garantido um salário-mínimo mensal à...
A pandemia do coronavírus que chegou ao Brasil em março de 2020 exigiu ações imediatas dos governantes, em todos os âmbitos. Uma delas e, talvez, a...
Tag: Pensão Alimentícia A pensão alimentícia pode ser definida como o pagamento de um valor para suprir as necessidades de alguém que não possui meios para...
Hoje é possível afirmar que o MEI é o maior programa de incentivo ao empreendedorismo do Brasil, em maio de 2019 o número de empreendedores formalizados...